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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- Veja a proposta que está em votação.
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EM VOTAÇÃO VIRTUAL REALIZADA NO DIA 16/09 INFOMAMOS QUE A PROPOSTA DE TELETRABALJHO DO BRADESCO FOI APROVADA.
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NO DIA 16/09/2010 HOUVE A VOTAÇÃO VIRTUAL DA
PROPOSTA DE TELETRABALHO DO BRADESCO,
A PROPOSTA FOI APROVADA.
Desaposentação' volta nesta quarta à pauta do Supremo
Entidades que defendem aposentados pediram para adiar julgamento. Quatro ministros já votaram sobre o assunto e faltam sete para decisão. (Renan Ramalho e Mariana Oliveira)
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos desta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação".
Na sessão, a Corte voltará a analisar três ações, cujo julgamento começou em 2010. Ao todo, dos 11 ministros do STF, quatro proferiram seus votos, mas ainda faltam os demais. Para esta quarta é esperado, por exemplo, o voto da ministra Rosa Weber, especialista em causas trabalhistas.
A "desaposentação" é foco de preocupação do governo federal, que administra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em 2014, o então representante do órgão, Marcelo de Siqueira Freitas, informou que havia em andamento na Justiça 123 mil processos sobre o assunto e que o impacto para os cofres públicos, caso aprovada a desaposentação, seria de até R$ 70 bilhões, ao longo de 20 anos. Quando o STF concluir o julgamento dessas ações, a decisão a ser tomada terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as demais instâncias judiciais.
Na última segunda (24), duas entidades que defendem a desaposentação – o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e a Confederação Brasileira de Aposentados e
Pensionistas (Cobap) – pediram para o STF adiar o julgamento, sob a justificativa de que o tema deverá ser discutido na reforma da previdência a ser analisada no Congresso Nacional. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir se adia novamente a análise das ações na Corte.
Pedidos
As ações a serem julgadas pelo STF envolvem várias situações. Numa delas, se discute se o aposentado que já recebe pensões da previdência é obrigado a continuar contribuindo para o INSS, sem direito a aumentar o valor do que recebe mensalmente.
Em outro caso, um aposentado busca transformar sua aposentadoria parcial em integral, com base nas novas contribuições. Na ação, o INSS argumenta que, para isso, ele teria de devolver todas as pensões já recebidas a partir da primeira aposentadoria.


